Legislação

Decreto Nº 5321 DE 01/09/2016 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998. Estadual - AC - DOE - 2 set 2016
Decreto Nº 5324 DE 01/09/2016 Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino na forma que especifica. Estadual - AC - DOE - 2 set 2016
Instrução Normativa SEF Nº 48 DE 01/09/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 43, de 29 de julho de 2016, que dispõe sobre a regularização de operações de importação realizadas sob a sistemática do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003. Estadual - AL - DOE - 2 set 2016
Regime Especial SRE Nº 57 DE 01/09/2016 TRANSPORTADOR. Credenciamento, nos termos da Portaria SARE nº 61 , de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; e na Instrução Normativa GSEF nº 05, de 18.02.2009, para ser Fiel Depositário. Estadual - AL - DOE - 2 set 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 40 DE 24/08/2016 Relaciona os contribuintes de que trata o § 2º do art. 1º do Decreto nº 31.270 , de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição líquida do ICMS nas operações com material de construção, ferragens e ferramentas. Estadual - CE - DOE - 1 set 2016
Portaria SEFAZ Nº 169 DE 01/09/2016 Altera a Portaria nº 04, de 07 de janeiro de 2013, que regulamenta o pedido de enquadramento como substituto tributário de que trata o art. 3º do Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 2 set 2016
Portaria SEFAZ Nº 25- R DE 01/09/2016 Altera o Anexo Único da Portaria nº 01-R, de 08 de janeiro de 2016, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 2 set 2016
Comunicado SAIF Nº 25 DE 01/09/2016 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro de 2016. Estadual - MG - DOE - 2 set 2016
Instrução Normativa SEFA Nº 14 DE 31/08/2016 Estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto nº 1.590, de 30 de agosto de 2016, que institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS, referente aos débitos relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 2 set 2016
Decreto Nº 4852 DE 29/12/1997 Regulamenta a Lei Nº 11651/1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE/GO). Estadual - GO - DOE - 29 dez 1997

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