Legislação

Decreto Nº 16986 DE 24/08/2016 Prorroga a Campanha "Sua Nota É Um Show De Solidariedade". Estadual - BA - DOE - 25 ago 2016
Decreto Nº 16983 DE 24/08/2016 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 25 ago 2016
Decreto Nº 16984 DE 24/08/2016 Denuncia os Protocolos ICMS no 14/2006, de 07 de julho de 2006, nº 107/2009, de 10 de agosto de 2009, nº 103/2012, de 16 de agosto de 2012, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e o Protocolo ICMS nº 15/2006, de 14 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardentes, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 25 ago 2016
Decreto Nº 16987 DE 24/08/2016 Altera o Decreto nº 7.799, de 09 de maio de 2000, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 25 ago 2016
Decreto Nº 37568 DE 24/08/2016 Regulamenta a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos, altera o Decreto nº 35.816, de 16 de setembro de 2014, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 25 ago 2016
Decreto Nº 14548 DE 24/08/2016 Altera a redação do inciso II do caput do art. 19-B do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 25 ago 2016
Decreto Nº 14543 DE 24/08/2016 Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 12.632, de 13 de outubro de 2008, que dispõe sobre a cientificação do sujeito passivo nos casos de constatação de falta de pagamento do imposto ou de descumprimento de requisito para a fruição de benefício fiscal, nas hipóteses que especifica. Estadual - MS - DOE - 25 ago 2016
Lei Nº 4908 DE 24/08/2016 Altera a Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, instituindo, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o dia 8 de setembro como o 'Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Hanseníase'. Estadual - MS - DOE - 25 ago 2016
Resolução SEFAZ Nº 2753 DE 19/08/2016 Estabelece o valor da Uferms para os meses de setembro e outubro de 2016. Estadual - MS - DOE - 25 ago 2016
Decreto Nº 14544 DE 24/08/2016 Dá nova redação ao Subanexo IX - Da Declaração Anual do Produtor Rural (DAP), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 25 ago 2016

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