Legislação

Portaria GABIN Nº 337 DE 26/08/2016 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 31 ago 2016
Portaria SEFAZ Nº 336 DE 26/08/2016 Inclui nova Tabela de frete de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 31 ago 2016
Decreto Nº 37589 DE 30/08/2016 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 ago 2016
Decreto Nº 37588 DE 30/08/2016 Altera dispositivos do Decreto nº 36.494, de 13 de maio de 2015, que regulamenta os dispositivos da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e da Lei nº 3.266, de 30 de dezembro 2003. Estadual - DF - DOE - 31 ago 2016
Decreto Nº 4009- R DE 01/09/2016 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 set 2016
Comunicado SAIF Nº 27 DE 01/09/2016 Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de agosto de 2016, exigível a partir de setembro de 2016. Estadual - MG - DOE - 2 set 2016
Comunicado SAIF Nº 26 DE 01/09/2016 Publica Tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro de 2016. Estadual - MG - DOE - 2 set 2016
Resolução SEFA Nº 1197 DE 01/09/2016 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 set 2016
Decreto Nº 4989 DE 31/08/2016 Altera o Decreto nº 1.575, de 01 de junho de 2015. Estadual - PR - DOE - 2 set 2016
Decreto Nº 4987 DE 31/08/2016 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 2 set 2016

Legislações