Legislação

Decreto Nº 2970 DE 18/08/2016 Dispõe sobre alterações no Anexo XXIII, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às normas sobre Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e no Anexo XXX, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às normas sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. Estadual - AP - DOE - 18 ago 2016
Decreto Nº 16985 DE 24/08/2016 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE". Estadual - BA - DOE - 25 ago 2016
Portaria SEFAZ Nº 159 DE 12/08/2016 Altera o Anexo Único da Portaria nº 114/2016-SEFAZ de 09.06.16 (DOE de 14.06.16), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 ago 2016
Decreto Nº 14542 DE 24/08/2016 Revoga o inciso IX do caput do art. 7º do Anexo Estadual - MS - DOE - 25 ago 2016
Portaria SUTRI Nº 580 DE 24/08/2016 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MG - DOE - 25 ago 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 81 DE 17/08/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 25 ago 2016
Edital DAS Nº 22 DE 25/08/2016 Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 25 ago 2016
Resolução do Plenário Nº 1 DE 28/01/2016 Altera a Resolução de Plenário n° 04/2015, aprovada na 4913ª Sessão Ordinária do Plenário da Jucemg em 8 de outubro de 2015 para retificar o art. 1°, art. 2°, parágrafo único e o cronograma de implantação do Registro Digital. Estadual - MG - DOE - 28 jan 2016
Decreto Nº 62163 DE 24/08/2016 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - SP - DOE - 25 ago 2016
Comunicado SRE Nº 29 DE 23/08/2016 Comunica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de agosto de 2016. Estadual - AL - DOE - 25 ago 2016

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