Legislação

Portaria FATMA Nº 227 DE 24/08/2016 Regulamenta o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTE/APP, o qual será denominado Cadastro Ambiental Legal, nos termos desta Instrução Normativa. Estadual - SC - DOE - 31 ago 2016
Decreto Nº 62170 DE 31/08/2016 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 1 set 2016
Portaria CAT Nº 94 DE 31/08/2016 Altera a Portaria CAT-71/16, de 28.06.2016, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 1 set 2016
Instrução Normativa SEF Nº 45 DE 25/08/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 29, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário ao atacadista credenciado nos termos do Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição. Estadual - AL - DOE - 1 set 2016
Resolução SEFAZ Nº 2754 DE 19/08/2016 Ret. - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2016. Estadual - MS - DOE - 1 set 2016
Instrução Normativa RE Nº 44 DE 01/09/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 set 2016
Decreto Nº 53183 DE 31/08/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 set 2016
Instrução Normativa RE Nº 45 DE 01/09/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 set 2016
Instrução Normativa RE Nº 46 DE 01/09/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 set 2016
Instrução Normativa RE Nº 47 DE 01/09/2016 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 1 set 2016

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