Legislação

Portaria SUTRI Nº 579 DE 23/08/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 551, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 24 ago 2016
Decreto Nº 36867 DE 23/08/2016 Altera o Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes enquadrados nas atividades econômicas que especifica e que sejam usuários de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos e escrituração de livros fiscais, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 ago 2016
Portaria ADAPAR Nº 189 DE 22/08/2016 Altera a Portaria ADAPAR nº 193, de 06.10.2015, que estabelece o período de semeadura para a cultura da soja entre 16 de setembro a 31 de dezembro de cada ano agrícola. Estadual - PR - DOE - 24 ago 2016
Edital de Bloqueio DAS Nº 33 DE 24/08/2016 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 24 ago 2016
Edital de Intimação DAS Nº 33 DE 24/08/2016 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 24 ago 2016
Lei Nº 7418 DE 23/08/2016 Torna obrigatória a identificação dos vigilantes das empresas prestadoras de serviços de segurança nos casos em que menciona. Estadual - RJ - DOE - 24 ago 2016
Lei Nº 7422 DE 23/08/2016 Altera a Lei nº 1.348, de 22 de setembro de 1988, que dispõe sobre o quadro de pessoal de apoio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura. Estadual - RJ - DOE - 24 ago 2016
Lei Nº 7421 DE 23/08/2016 Altera a Lei nº 5.438 de 17 de abril de 2009 que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 ago 2016
Decreto Nº 26310 DE 23/08/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 54, 63, 66, 67 e 72, bem como dos Ajustes SINIEF 08, 09 e 10, todos de 8 de julho de 2016, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 24 ago 2016
Resolução SPH Nº 6 DE 23/08/2016 Altera o Regulamento de Exploração do Porto de Porto Alegre, aprovado pela a Resolução nº 004, 24 de Março de 2015, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 24 ago 2016

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