Legislação

Portaria DERAL Nº 34 DE 19/08/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 15 a 19 de agosto de 2016. Estadual - PR - DOE - 23 ago 2016
Instrução Normativa CAT Nº 13 DE 17/08/2016 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 23 ago 2016
Portaria ST Nº 1188 DE 19/08/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de agosto de 2016. Estadual - RJ - DOE - 23 ago 2016
Portaria SEF Nº 281 DE 15/08/2016 Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de Santa Catarina no exercício de 2016. Estadual - SC - DOE - 23 ago 2016
Comunicado DEAT Nº 116 DE 23/08/2016 Concede Regime Especial que autoriza a guarda de livros fiscais no estabelecimento matriz. Estadual - SP - DOE - 23 ago 2016
Comunicado DEAT Nº 109 DE 23/08/2016 Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013. Estadual - SP - DOE - 23 ago 2016
Comunicado DEAT Nº 105 DE 23/08/2016 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do imposto previsto no art. 426-A do RICMS. Estadual - SP - DOE - 23 ago 2016
Comunicado DEAT Nº 119 DE 23/08/2016 Concede Regime Especial nos procedimentos a serem adotados na formação de lotes para exportação. Estadual - SP - DOE - 23 ago 2016
Comunicado DEAT Nº 93 DE 23/08/2016 Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 23 ago 2016
Comunicado DEAT Nº 120 DE 23/08/2016 Cassa Regime Especial relacionado à comercialização e remessa de cestas de alimentos. Estadual - SP - DOE - 23 ago 2016

Legislações