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Portaria FATMA Nº 215 DE 18/08/2016 Dispõe sobre a Certificação de Créditos de Conservação no âmbito do Sistema de Créditos de Conservação de Santa Catarina - SICC, regido por meio da Portaria nº 124 de 2016. Estadual - SC - DOE - 23 ago 2016
Ato de Credenciamento SRE Nº 10 DE 22/08/2016 Ato de credenciamento para impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações (NFST). Estadual - AL - DOE - 24 ago 2016
Ato de Credenciamento SRE Nº 9 DE 20/08/2016 Ato de credenciamento para impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações (NFST). Estadual - AL - DOE - 24 ago 2016
Ato de Credenciamento SRE Nº 11 DE 22/08/2016 Ato de credenciamento para impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações (NFST). Estadual - AL - DOE - 24 ago 2016
Ato de Credenciamento SRE Nº 12 DE 23/08/2016 Ato de credenciamento para impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações (NFST). Estadual - AL - DOE - 24 ago 2016
Ato de Credenciamento SRE Nº 13 DE 23/08/2016 Ato de credenciamento para impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações (NFST). Estadual - AL - DOE - 24 ago 2016
Comunicação SRE Nº 27 DE 24/08/2016 Comunica sobre o prazo para regularização das pendências relacionadas à DAC, Sintegra e EFD. Estadual - AL - DOE - 24 ago 2016
Regime Especial SRE Nº 51 DE 23/08/2016 ICMS. Transportador. Credenciamento nos termos da Portaria SARE nº 61 , de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27 de dezembro de 1996; Art. 84,da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009. Estadual - AL - DOE - 24 ago 2016
Comunicado SRE Nº 28 DE 22/08/2016 Comunica sobre o procedimento para entrega do arquivo do Sintegra, nos termos do § 4º do art. 294-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 1991. Estadual - AL - DOE - 24 ago 2016
Portaria SEFAZ Nº 748 DE 17/08/2016 Altera os Anexos I, II e III da Portaria SEFAZ nº 2.194, de 22 de dezembro de 2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM. Estadual - TO - DOE - 23 ago 2016

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