Legislação

Decreto Nº 4991 DE 31/08/2016 Altera o Decreto nº 6.823, de 21 de dezembro de 2012. Estadual - PR - DOE - 2 set 2016
Ato SET SEM NÚMERO DE 02/09/2016 Publica a Agenda Fiscal do mês de setembro de 2016. Estadual - RN - DOE - 2 set 2016
Portaria RE Nº 79 DE 01/09/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 2 set 2016
Decreto Nº 846 DE 31/08/2016 Introduz a Alteração 3.719 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 1 set 2016
Comunicado DA Nº 65 DE 01/09/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 set 2016
Comunicado DA Nº 66 DE 01/09/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 set 2016
Comunicado DA Nº 67 DE 01/09/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2016 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 set 2016
Comunicado DA Nº 68 DE 01/09/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2016 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 set 2016
Resolução SF Nº 78 DE 01/09/2016 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 2 set 2016
Portaria SEFAZ Nº 350 DE 25/08/2016 Rep. - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 344, de 28 de dezembro de 2015, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 2 set 2016

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