Comunicado SAIF Nº 25 DE 01/09/2016


 Publicado no DOE - MG em 2 set 2016


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro de 2016.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2016 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2011 Jan 12% 59,973117 2014 Jan 12% 31,941622
Fev 12% 58,973117 Fev 12% 31,151476
Mar 12% 57,973117 Mar 12% 30,385519
Abr 12% 56,973117 Abr 12% 29,562851
Maio 12% 55,973117 Maio 12% 28,696978
Jun 12% 54,973117 Jun 12% 27,872506
Jul 12% 53,973117 Jul 12% 26,923779
Ago 12% 52,899054 Ago 12% 26,057797
Set 12% 51,899054 Set 12% 25,150505
Out 12% 50,899054 Out 12% 24,199973
Nov 12% 49,899054 Nov 12% 23,357480
Dez 12% 48,899054 Dez 12% 22,396185
2012 Jan 12% 48,008038 2015 Jan 12% 21,461110
Fev 12% 47,259265 Fev 12% 20,638699
Mar 12% 46,438126 Mar 12% 19,598732
Abr 12% 45,726250 Abr 12% 18,646940
Maio 12% 44,981526 Maio 12% 17,661618
Jun 12% 44,340023 Jun 12% 16,594942
Jul 12% 43,660058 Jul 12% 15,416744
Ago 12% 42,968247 Ago 12% 14,307779
Set 12% 42,429252 Set 12% 13,198814
Out 12% 41,817913 Out 12% 12,089849
Nov 12% 41,269067 Nov 12% 11,033969
Dez 12% 40,718915 Dez 12% 9,871890
2013 Jan 12% 40,117475 2016 Jan 12% 8,816010
Fev 12% 39,624725 Fev 12% 7,813188
Mar 12% 39,075321 Mar 12% 6,651109
Abr 12% 38,461675 Abr 12% 5,595229
Maio 12% 37,863139 Maio 12% 4,486264
Jun 12% 37,257866 Jun 12% 3,324185
Jul 12% 36,533774 Jul (*) 2,215220
Ago 12% 35,823459 Ago (*) 1,000000
Set 12% 35,110430 Set (*)
Out 12% 34,299920 Out
Nov 12% 33,580712 Nov
Dez 12% 32,790966 Dez

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACiMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais