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Portaria RE Nº 80 DE 05/09/2016 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha: Estadual - RS - DOE - 6 set 2016
Comunicado DRT-15 SEM NÚMERO DE 06/09/2016 Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 6 set 2016
Portaria SEFAZ Nº 351 DE 31/08/2016 Altera o art. 1º da Portaria nº 785, de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o § 1º do art. 8º do Decreto nº 29.911 , de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista. Estadual - SE - DOE - 6 set 2016
Decreto Nº 5501 DE 02/09/2016 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 5 set 2016
Decreto Nº 5502 DE 05/09/2016 Declara facultativo o ponto na data que especifica. Estadual - TO - DOE - 5 set 2016
Regime Especial SRE Nº 57 DE 09/09/2016 ICMS. AQUISIÇÃO DE QAV. Autorização para adquirir no mercado interno querosene de aviação (QAV), com base de cálculo reduzida no percentual de 29,41%. Regime concedido com supedâneo no art. 51 , parágrafo 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; no item 01, alínea "a", inciso II, item 40, do Anexo II, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991 , com a alteração dada pelo Decreto nº 44.275 , de 06.10.2015; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 6 set 2016
Decreto Nº 21613 - E DE 01/09/2016 Institui o programa Balcão de Ferramentas, linha de crédito destinada à aquisição de materiais e insumos para o microempreendedor urbano formal, informal e ao pequeno produtor rural. Estadual - RR - DOE - 1 set 2016
Portaria DPST/CBMRR Nº 2 DE 24/08/2016 Institui a Norma Técnica nº 40/CBMRR/2016 estabelecendo procedimentos administrativos e as medidas de segurança contra incêndio para regularização das edificações de baixo potencial de risco, enquadradas como Projeto Técnico Simplificado (PTS), visando à celeridade no licenciamento das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, nos termos, da Lei Complementar 082 de 17 de dezembro de 2004 - Código de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima. Estadual - RR - DOE - 1 set 2016
Portaria DERAL Nº 37 DE 02/09/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 29.08 a 02 de setembro de 2016. Estadual - PR - DOE - 6 set 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 88 DE 02/09/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 6 set 2016

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