Legislação

Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/08/2016 Calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de setembro de 2016. Estadual - RR - DOE - 29 ago 2016
Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 30/08/2016 Altera a Resolução nº 0012/2015 - GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense Estadual - AM - DOE - 31 ago 2016
Portaria GSF Nº 226 DE 31/08/2016 Altera a Portaria GSF nº 579, de 25 de Setembro de 2015, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para aplicação da nova Margem de Valor Agregado - MVA para efeito de Substituição Tributária nas operações interestaduais com autopeças Estadual - PI - DOE - 31 ago 2016
Portaria SAIF Nº 24 DE 30/08/2016 Altera os Anexos I, III e IV da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, e divulga a Tabela de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital. Estadual - MG - DOE - 1 set 2016
Decreto Nº 47041 DE 31/08/2016 Dispõe sobre os critérios para a compensação e a indenização dos impactos e danos causados em cavidades naturais subterrâneas existentes no território do Estado. Estadual - MG - DOE - 1 set 2016
Lei Nº 15887 DE 31/08/2016 Obriga os organizadores e promotores de shows, espetáculos, peças teatrais e outras atividades artísticas e culturais com finalidade lucrativa a divulgarem informações sobre a duração estimada dos eventos realizados no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 1 set 2016
Lei Nº 15886 DE 31/08/2016 Proíbe a utilização de pneus inteiros como corpo de proteção contra colisão em pistas de kart, autódromos e estacionamentos ao ar livre, no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 1 set 2016
Resolução Administrativa GABIN Nº 20 DE 24/08/2016 Concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - MA - DOE - 30 ago 2016
Portaria FATMA Nº 227 DE 24/08/2016 Regulamenta o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTE/APP, o qual será denominado Cadastro Ambiental Legal, nos termos desta Instrução Normativa. Estadual - SC - DOE - 31 ago 2016
Decreto Nº 62170 DE 31/08/2016 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 1 set 2016

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