Legislação

Decreto Nº 4996 DE 05/09/2016 Rep. - Dispõe sobre o Regulamento que define o documento técnico científico Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Paranaense - ZEE PR - Litoral. Estadual - PR - DOE - 12 set 2016
Ato Declaratório SEFAZ Nº 33 DE 19/08/2016 Altera e acrescenta dispositivos ao Ato Declaratório nº 011/2009-COTRI/SRE, que concede Regime Especial de procedimentos fiscais, na importação de bens do exterior, pela Empresa Azul Comércio de Produtos Náuticos Ltda. na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 31 ago 2016
Ato de Credenciamento NF-E/SRE Nº 112 DE 08/09/2016 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse Ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 13 set 2016
Lei Nº 18868 DE 12/09/2016 Cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva, Botão do Pânico, para idosos e mulheres em situação de violência doméstica e familiar. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 19858 DE 29/05/2019). Estadual - PR - DOE - 13 set 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 87 DE 02/09/2016 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 056/2008, que disciplina os procedimentos relativos à solicitação, alteração e cancelamento da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, à inutilização de documentos fiscais e à transferência de formulários contínuos entre estabelecimentos. Estadual - PR - DOE - 13 set 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 89 DE 02/09/2016 Altera a NPF nº 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Estadual - PR - DOE - 13 set 2016
Edital de Justificativa DAS Nº 9 DE 13/09/2016 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referente ao período de julho/2016 do dia 13/09/2016 até o dia 22/09/2016. Estadual - PE - DOE - 13 set 2016
Edital de Intimação DPC Nº 153 DE 12/09/2016 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 13 set 2016
Instrução Normativa RE Nº 50 DE 13/09/2016 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 13 set 2016
Instrução Normativa RE Nº 49 DE 13/09/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 13 set 2016

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