Legislação

Portaria ST Nº 1185 DE 08/08/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08 a 14 de agosto de 2016. Estadual - RJ - DOE - 9 ago 2016
Portaria SAF Nº 2107 DE 08/08/2016 Altera a Portaria SAF nº 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado, instituído pelo Decreto nº 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 9 ago 2016
Portaria SAF Nº 2108 DE 08/08/2016 Altera a Portaria SAF nº 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado, instituído pelo Decreto nº 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 9 ago 2016
Portaria SAF Nº 2109 DE 08/08/2016 Regime Tributário Especial, instituído pela Lei nº 6.331/2012. Estadual - RJ - DOE - 9 ago 2016
Portaria SAF Nº 2110 DE 08/08/2016 Divulga extrato do despacho de concessão do regime tributário especial, instituído pela Resolução SEFAZ nº 726/2014. Estadual - RJ - DOE - 9 ago 2016
Lei Nº 10095 DE 08/08/2016 Concede às doadoras regulares de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição para o vestibular na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte e nos concursos públicos estaduais, na forma que especifica e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 9 ago 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 255 DE 08/08/2016 Dispõe sobre o cronograma para implantação do sistema de filmagem de aulas práticas e exames práticos de direção veicular do processo de habilitação de condutores. Estadual - RS - DOE - 9 ago 2016
Comunicado DRT-12 SEM NÚMERO DE 09/08/2016 Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 9 ago 2016
Portaria CAT Nº 87 DE 05/08/2016 Altera a Portaria CAT nº 71/2016, de 28.06.2016, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 9 ago 2016
Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 04/08/2016 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 8 ago 2016

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