Legislação

Resolução CEMAM Nº 79 DE 31/10/2007 Dispõe sobre o processo de realização de estudos técnicos para criação de unidades de conservação no Estado de Goiás, excetuando-se a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN. Estadual - GO - DOE - 31 out 2007
Resolução CEMAM Nº 5 DE 29/07/2016 Dispõe sobre a realização de estudos, pesquisas ou atividades de cunho técnico-científico em Unidades de Conservação Estaduais. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2016
Lei Nº 6873 DE 04/08/2016 Dispõe sobre a concessão de abatimento nos débitos decorrentes de condenações judiciais relacionadas a obrigações não-tributárias. Estadual - PI - DOE - 4 ago 2016
Lei Nº 7404 DE 03/08/2016 Altera a Lei 6614, de 06 de dezembro de 2013, que proíbe os anúncios que especifica, na forma em que menciona. Estadual - RJ - DOE - 8 ago 2016
Lei Nº 7406 DE 03/08/2016 Dispõe sobre a emissão de comprovante de agendamento de vistoria pelo DETRAN-RJ e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 ago 2016
Deliberação CEI Nº 12 DE 31/05/2016 Estabelece os critérios para a utilização, fiscalização, e controle dos recursos do Fundo Estadual do Idoso e para o seu funcionamento. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2016
Deliberação CEI Nº 13 DE 31/05/2016 Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual do Idoso de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2016
Decreto Nº 30288 DE 05/08/2016 Altera dispositivos do Decreto nº 25.292, de 26 de maio de 2008, que regulamenta a Lei nº 6.342, de 02 de janeiro de 2008, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, o Programa Estadual de Parcerias no Combate à Violência, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 8 ago 2016
Portaria SEFAZ Nº 309 DE 26/07/2016 Dispõe sobre a criação do processo simplificado de fiscalização de mercadorias nos Postos Fiscais relacionadas às empresas de transportes e veículos de cargas, denominado Canal Verde Sefaz Sergipe. Estadual - SE - DOE - 8 ago 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 04/08/2016 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de junho de 2016. Estadual - SE - DOE - 8 ago 2016

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