Legislação

Decreto Nº 30283 DE 02/08/2016 Acrescenta os §§ 8º e 9º ao art. 674-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 4 ago 2016
Decreto Nº 40502 DE 08/12/2000 Institui o Conselho Estadual de Política Energética do Rio Grande do Sul - CEPE/RS - e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 8 dez 2000
Decreto Nº 40129 DE 09/06/2000 Institui o Conselho Estadual para o Uso Racional e Eficiente de Energia no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 9 jun 2000
Ato Declaratório SEFAZ Nº 23 DE 08/07/2016 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 004/2015-SEFAZ, que aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa Claro S/A, referente ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 1 ago 2016
Lei Nº 19423 DE 26/07/2016 Dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 4 ago 2016
Portaria GSF Nº 190 DE 01/08/2016 Homologa o resultado do 16º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 4 ago 2016
Lei Nº 12280 DE 24/01/1994 Dispõe sobre o controle de agrotóxicos, seu componente e afim, a nível estadual e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 2 fev 1994
Lei Nº 13840 DE 15/05/2001 Introduz alterações à Lei nº 12.280, de 24 de janeiro de 1994. Estadual - GO - DOE - 18 mai 1991
Portaria SAT Nº 2525 DE 04/08/2016 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 ago 2016
Lei Nº 18849 DE 03/08/2016 Normatiza programas de concessão de pontos e benefícios em cartão fidelidade ou cadastro de clientes. Estadual - PR - DOE - 4 ago 2016

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