Legislação

Instrução Normativa IDAF Nº 4 DE 28/07/2016 Dispõe sobre a implantação do sistema de mitigação de riscos para a praga Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis, e dá outras providências correlatas no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 3 ago 2016
Instrução Normativa IDAF Nº 5 DE 28/07/2016 Disciplina a entrada, o trânsito e a comercialização de frutos e partes vegetativas de bananeiras e helicônia, caixarias, material de acondicionamento e embalagem no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 3 ago 2016
Portaria SEDES Nº 97- R DE 02/08/2016 Inscreve empresa no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 3 ago 2016
Norma Complementar CETURB/GV Nº 3 DE 25/07/2016 Regulamenta a Exploração de Veiculação de Publicidade e Propaganda nos ônibus que compõem a frota do Sistema de Transportes Públicos Urbanos de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória, gerenciado pela Ceturb-G. Estadual - ES - DOE - 3 ago 2016
Instrução de Serviço CETURB/GV Nº 13 DE 25/07/2016 Regulamenta o valor a ser pago pelas empresas credenciadas junto à Ceturb-GV, conforme previsto na Norma Complementar nº 003/2016, para exploração de Veiculação de Publicidade e Propaganda nos ônibus que compõem a frota do Sistema de Transportes Públicos Urbanos de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória, gerenciado pela Ceturb-GV. Estadual - ES - DOE - 3 ago 2016
Portaria SUTRI Nº 575 DE 02/08/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 3 ago 2016
Comunicado SRE Nº 8 DE 02/08/2016 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2016. Estadual - MG - DOE - 3 ago 2016
Resolução SEF Nº 4917 DE 02/08/2016 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2016. Estadual - MG - DOE - 3 ago 2016
Instrução Normativa SRE Nº 65 DE 01/08/2016 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 3 ago 2016
Decreto Nº 16697 DE 01/08/2016 Dispõe sobre a cobrança destinada aos custos operacionais decorrentes dos processos de emissão ou de renovação de outorgas preventivas e de uso de recursos hídricos no Estado do Piauí, revoga o Decreto nº 12.184, de 24 de abril de 2006, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 2 ago 2016

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