Legislação

Edital de Bloqueio DAS Nº 30 DE 03/08/2016 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 3 ago 2016
Edital de Intimação DAS Nº 30 DE 03/08/2016 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 3 ago 2016
Portaria SF Nº 143 DE 02/08/2016 Dispõe sobre a apropriação do crédito fiscal na aquisição de mercadorias procedentes do Estado da Paraíba. Estadual - PE - DOE - 3 ago 2016
Decreto Nº 45729 DE 02/08/2016 Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 04 (quinta-feira) de agosto de 2016, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 ago 2016
Resolução SEFAZ Nº 1019 DE 01/08/2016 Altera o art. 3º da Resolução SEFAZ nº 321/2010 para prorrogar os efeitos da resolução enquanto perdurarem os efeitos do Convênio ICMS 106/2010 . Estadual - RJ - DOE - 3 ago 2016
Resolução SEFAZ Nº 1020 DE 01/08/2016 Altera a Resolução SEFAZ nº 293/2010, que concede isenção do ICMS nas Operações com Produtos Nacionais e Estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Estadual - RJ - DOE - 3 ago 2016
Lei Nº 10092 DE 02/08/2016 Institui o Programa Transporte Cidadão no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 3 ago 2016
Portaria IPERGS Nº 89 DE 01/08/2016 Dispõe sobre o valor da consulta médica para prestadores de serviços médicos credenciados na modalidade Pessoa Jurídica. Estadual - RS - DOE - 3 ago 2016
Comunicado DRT-15 SEM NÚMERO DE 03/08/2016 Dispõe sobre Regime Especial referente às operações de saída de mercadoria dentro do Estado. Estadual - SP - DOE - 3 ago 2016
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 106 DE 01/08/2016 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse Ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 3 ago 2016

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