Legislação

Decreto Nº 4736 DE 27/07/2016 Rep. - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 2 ago 2016
Decreto Nº 21085 DE 01/08/2016 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera e revoga dispositivos do Decreto nº 13.041, de 06 de agosto de 2007, que institui os regimes especiais que especifica. Estadual - RO - DOE - 1 ago 2016
Portaria DETRAN-GO Nº 454 DE 01/08/2016 Dispõe sobre o prazo para renovação dos credenciamentos das Empresas/Postos de Lacração de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular, bem como de entidades públicas e privadas. Estadual - GO - DOE - 2 ago 2016
Lei Nº 10420 DE 02/08/2016 Dispõe sobre a proibição de aquisição e utilização de esfigmomanômetros (aparelhos de pressão), termômetros e outros instrumentos de medição que contenham mercúrio, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 ago 2016
Decreto Nº 652 DE 02/08/2016 Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 ago 2016
Lei Nº 10744 DE 01/08/2016 Dispõe sobre a proibição de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situações de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas. Estadual - PB - DOE - 3 ago 2016
Lei Nº 10747 DE 01/08/2016 Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Profissão Técnica em Enfermagem e Enfermeira, na modalidade HomeCare, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 ago 2016
Lei Nº 10749 DE 01/08/2016 Estabelece prioridade de atendimento a membros da Polícia Civil, Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e aos Agentes de Segurança Penitenciária, fardados e em serviço, em filas para uso do caixa, em estabelecimentos comerciais e da rede bancária, lotérica e assemelhados na Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 ago 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 77 DE 29/07/2016 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Estadual - PR - DOE - 2 ago 2016
Portaria DERAL Nº 31 DE 29/07/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 25 a 29 de julho de 2016. Estadual - PR - DOE - 2 ago 2016

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