Legislação

Resolução CTA/FAPERGS Nº 2 DE 01/08/2016 Dispõe sobre o estabelecimento de critérios para a seleção e apresentação de propostas de pesquisa objetivando a concessão de recursos pela FAPERGS. Estadual - RS - DOE - 2 ago 2016
Resolução SF Nº 69 DE 01/08/2016 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2016
Comunicado DA Nº 57 DE 01/08/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2016
Comunicado DA Nº 58 DE 01/08/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2016
Comunicado DA Nº 59 DE 01/08/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2016 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2016
Comunicado DA Nº 60 DE 01/08/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2016 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2016
Portaria SEFAZ Nº 687 DE 29/07/2016 Dispõe sobre horário de funcionamento da Agência de Atendimento de Palmas. Estadual - TO - DOE - 1 ago 2016
Ato de Credenciamento SRE Nº 5 DE 25/07/2016 Ato de credenciamento para impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações (NFST). Estadual - AL - DOE - 2 ago 2016
Lei Nº 5688 DE 01/08/2016 Altera o art. 1º da Lei nº 4.660, de 18 de outubro de 2011, que obriga os fornecedores situados no Distrito Federal que ofertam ou comercializam produtos ou serviços pela Internet a informarem seu endereço para fins de citação, bem como o número de telefone e correio eletrônico destinados ao atendimento de reclamações dos consumidores. Estadual - DF - DOE - 2 ago 2016
Decreto Nº 649 DE 01/08/2016 Aprova o Plano Estadual de Prevenção para a Erradicação do Trabalho Infantil - 2016-2018 em Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 1 ago 2016

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