Legislação

Decreto Nº 4756 DE 03/08/2016 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 4 ago 2016
Lei Nº 10093 DE 04/08/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias e financeiras em manter vigilância ostensiva pelo período integral de atendimento ao público e a instalar dispositivos de segurança nas agências, nos postos de serviço e nos quiosques dos caixas eletrônicos instalados no Estado do RN. Estadual - RN - DOE - 5 ago 2016
Lei Nº 10094 DE 04/08/2016 Dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 5 ago 2016
Instrução Normativa GAB-CRE Nº 22 DE 27/07/2016 Altera a Instrução Normativa nº 005/2012/GAB/CRE, que institui o "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia". Estadual - RO - DOE - 3 ago 2016
Lei Nº 3870 DE 03/08/2016 Dispõe sobre a extinção do crédito tributário mediante dação em pagamento. Estadual - RO - DOE - 3 ago 2016
Lei Nº 3872 DE 03/08/2016 Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - PRC/DETRAN-RO e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 3 ago 2016
Instrução Normativa RE Nº 40 DE 01/08/2016 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 5 ago 2016
Instrução Normativa RE Nº 41 DE 01/08/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 5 ago 2016
Resolução ARSAL Nº 13 DE 03/08/2016 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 5 ago 2016
Decreto Nº 8715 DE 04/08/2016 Altera o Decreto nº 8.514, de 23 de dezembro de 2015. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2016

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