Legislação

Decreto Nº 5204 DE 05/08/2016 Altera o Decreto nº 15.085, de 18 de setembro de 2006, que dispõe sobre Regime Especial para concessão de crédito presumido e redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e leporídeos. Estadual - AC - DOE - 8 ago 2016
Resolução CEMAM Nº 2 DE 29/07/2016 Estabelece a lista de atividades de impacto ambiental local no âmbito de Estado de Goiás, dispõe sobre o credenciamento de Municípios para o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, regulamenta a instauração de competência estadual supletiva, dispõe sobre a Corte de Conciliação de Descentralização e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2016
Portaria GABIN Nº 278 DE 22/07/2016 Rep. - Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 4 ago 2016
Portaria GABIN Nº 294 DE 02/08/2016 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 4 ago 2016
Portaria SEMA Nº 41 DE 27/07/2016 Dispõe sobre os procedimentos de cálculo da Compensação Ambiental no âmbito do Licenciamento Ambiental de atividades Agrossilvipastoris de significativos impactos ambientais, submetidos ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EPIA/RIMA. Estadual - MA - DOE - 4 ago 2016
Resolução CEPESCA Nº 2 DE 05/08/2016 Estabelece o período de defeso da piracema nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 5 ago 2016
Portaria SAF Nº 2105 DE 03/08/2016 Altera a Portaria SAF nº 1.507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 8 ago 2016
Portaria SAF Nº 2106 DE 03/08/2016 Altera a Portaria SAF nº 1.507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013. Estadual - RJ - DOE - 8 ago 2016
Instrução Normativa FEMARH Nº 1 DE 15/01/2016 Rep. - Regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição das sanções, a defesa ou impugnação, o sistema recursal e a cobrança de multa e sua conversão em prestação de serviços de recuperação, preservação e melhoria da qualidade ambiental no âmbito da FEMARH. Estadual - RR - DOE - 3 ago 2016
Decreto Nº 811 DE 04/08/2016 Altera o art. 1º do Decreto nº 633, de 2016, que concede redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na saída de suínos vivos originários do Estado. Estadual - SC - DOE - 5 ago 2016

Legislações