Legislação

Instrução Normativa GSF Nº 1286 DE 03/08/2016 Altera a Instrução Normativa nº 1.237/15-GSF-, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1287 DE 03/08/2016 Convalida pagamentos do ICMS previstos nas instruções normativas que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2016
Resolução CEMAM Nº 3 DE 29/07/2016 Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental de postos de combustíveis no âmbito de Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2016
Resolução SEFAZ Nº 2749 DE 01/08/2016 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido, optantes pelo Simples Nacional, referente ao mês de maio de 2016. Estadual - MS - DOE - 5 ago 2016
Resolução SEFAZ Nº 2750 DE 01/08/2016 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de junho de 2016. Estadual - MS - DOE - 5 ago 2016
Instrução Normativa GSER Nº 3 DE 04/08/2016 Disciplina os procedimentos a serem observados na concessão de baixa de inscrição estadual. Estadual - PB - DOE - 5 ago 2016
Decreto Nº 809 DE 03/08/2016 Regulamenta a Lei nº 16.867, de 2016, que estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos que alterem o número de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 ago 2016
Resolução CEMAM Nº 6 DE 29/07/2016 Dispõe sobre o processo de realização de estudos técnicos para criação de Unidades de Conservação no Estado de Goiás, excetuando-se a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2016
Lei Nº 5694 DE 02/08/2016 Dispõe sobre a prevenção do desperdício de alimentos em supermercados e hipermercados no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 ago 2016
Portaria SEF Nº 264 DE 03/08/2016 Altera a Portaria SEF n° 233, de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - SC - DOE - 5 ago 2016

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