Legislação

Resolução CEE Nº 456 DE 01/06/2016 Fixa normas para a educação especial e para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) dos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), altas habilidades/super dotação, no âmbito do sistema de ensino do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 26 jul 2016
Decreto Nº 3996-R DE 26/07/2016 Regulamenta a forma de credenciamento de pessoas jurídicas, de acordo com a Lei nº 10.541, de 17.06.2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos e subprodutos de origem animal no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 27 jul 2016
Lei Nº 10568 DE 26/07/2016 Institui programa de desenvolvimento e proteção à economia do Estado do Espírito Santo, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 27 jul 2016
Portaria SEFAZ Nº 138 DE 26/07/2016 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jul 2016
Resolução Conjunta DETRAN/CasaCiv Nº 1 DE 30/05/2016 Regulamenta, no âmbito do Departamento de Trânsito do Paraná e da Casa Civil, o art. 24 e § 3º, incisos I e II da Lei Estadual nº 17.682/2013, que dispõe sobre as atividades profissionais de Despachante de Trânsito, perante o Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR. Estadual - PR - DOE - 27 jul 2016
Edital de Intimação DAS Nº 29 DE 27/07/2016 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 27 jul 2016
Edital de Bloqueio DAS Nº 29 DE 27/07/2016 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 27 jul 2016
Resolução SF/APE Nº 501 DE 19/07/2016 Aprova os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de junho de 2016. Estadual - SP - DOE - 27 jul 2016
Comunicado DETF Nº 2 DE 26/07/2016 Dispõe sobre alteração da tabela anexa ao Comunicado DETF 001, de 10.08.2015, que trata da inspeção semestral dos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares registrados nesta Capital. Estadual - SP - DOE - 27 jul 2016
Portaria CAT Nº 79 DE 25/07/2016 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5. Estadual - SP - DOE - 27 jul 2016

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