Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 17 DE 27/06/2016 Errata. - Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 003/2016, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 1 ago 2016
Decreto Nº 16692 DE 29/07/2016 Dispõe sobre a prorrogação da adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Tributário instituído por meio da Lei nº 6.822, de 19 de maio de 2016. Estadual - PI - DOE - 29 jul 2016
Instrução SEFA Nº 1444 DE 18/07/2016 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 1 ago 2016
Decreto Nº 4736 DE 27/07/2016 Rep. - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 1 ago 2016
Resolução SEFA Nº 1027 DE 21/07/2016 Altera a Resolução SEFA nº 627, de 3 de agosto de 2015, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 1 ago 2016
Resolução SEFA Nº 1067 DE 27/07/2016 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 1 ago 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 72 DE 18/07/2016 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 1 ago 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 74 DE 27/07/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 1 ago 2016
Decreto Nº 32000 DE 28/07/2016 Altera dispositivo do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 1 ago 2016
Decreto Nº 47027 DE 01/08/2016 Regulamenta a Lei nº 18.184, de 2 de junho de 2009, que estabelece normas para a eventual realização de jogos das Olimpíadas de 2016 no território do Estado. Estadual - MG - DOE - 2 ago 2016

Legislações