Legislação

Decreto Nº 53142 DE 26/07/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 jul 2016
Portaria SEFAZ Nº 660 DE 21/07/2016 Revogar a Portaria SEFAZ Nº 611, de 12 de julho de 2016. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2016
Portaria SAF Nº 2088 DE 25/07/2016 Altera a Portaria SAF nº 705/2010, que dispõe sobre a comprovação a que se refere o Convênio ICMS nº 106/2010, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados "BIG MAC" efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2016
Portaria SAF Nº 2094 DE 26/07/2016 Regime tributário especial, instituído pelo Decreto nº 44.629/2014. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2016
Portaria SAF Nº 2095 DE 26/07/2016 Regime Tributário Especial, instituído pela Lei nº 6.331/2012. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2016
Portaria SAF Nº 2096 DE 26/07/2016 Regime Tributário Especial, instituído pelo Decreto nº 41.596/2008. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2016
Portaria SAF Nº 2097 DE 26/07/2016 Regime Tributário Especial, instituído pelo Decreto nº 41.596/2008. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2016
Portaria SAF Nº 2098 DE 26/07/2016 Regime Tributário Especial, instituído pelo Decreto nº 41.596/2008. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2016
Portaria SAF Nº 2099 DE 26/07/2016 Dispõe sobre a concessão do Regime Tributário Especial instituído pela Resolução SEFAZ nº 726/2014. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2016
Portaria ST Nº 1183 DE 25/07/2016 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de agosto de 2016. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2016

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