Legislação

Decreto Nº 8703 DE 26/07/2016 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 27 jul 2016
Decreto Nº 8704 DE 26/07/2016 Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 27 jul 2016
Decreto Nº 8705 DE 26/07/2016 Altera o Decreto nº 5.686, de 02 de dezembro de 2002, que regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior do Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR - Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 27 jul 2016
Decreto Nº 8706 DE 26/07/2016 Altera o Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR - ..... Estadual - GO - DOE - 27 jul 2016
Resolução SEFAZ Nº 1018 DE 26/07/2016 Altera a Resolução SEFAZ nº 293/2010, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2016
Decreto Nº 21069 DE 26/07/2016 Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, aprovado pelo Decreto nº 9.157, de 24 de julho de 2000. Estadual - RO - DOE - 26 jul 2016
Decreto Nº 21070 DE 26/07/2016 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 11.430, de 16 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a utilização e transferência de créditos fiscais de ICMS acumulados. Estadual - RO - DOE - 26 jul 2016
Comunicado SRE Nº 25 DE 27/07/2016 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de agosto de 2016. Estadual - AL - DOE - 28 jul 2016
Decreto Nº 14522 DE 27/07/2016 Acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 28 jul 2016
Decreto Nº 14523 DE 27/07/2016 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 28 jul 2016

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