Legislação

Portaria CAT Nº 80 DE 25/07/2016 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9. Estadual - SP - DOE - 27 jul 2016
Portaria CAT Nº 81 DE 25/07/2016 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT/14. Estadual - SP - DOE - 27 jul 2016
Decreto Nº 5470 DE 26/07/2016 Dispõe sobre procedimentos para destinação de produtos e subprodutos florestais apreendidos em decorrência de infração administrativa ambiental, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 43 DE 20/07/2016 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de agosto de 2016. Estadual - CE - DOE - 26 jul 2016
Decreto Nº 37514 DE 26/07/2016 Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 27 jul 2016
Decreto Nº 37518 DE 26/07/2016 Inclui nota no item 18 - DISPOSIÇÕES GERAIS das Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB 050/12, Quadras 1 a 4 do Paranoá Parque, da Região Administrativa do Paranoá - RA VII. Estadual - DF - DOE - 27 jul 2016
Portaria GABIN Nº 265 DE 07/07/2016 Rep. - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 25 jul 2016
Portaria GABIN Nº 281 DE 21/07/2016 Dispõe sobre a transferência de crédito do ano de 2015 para o ano de 2016 para compor o limite global de financiamento de projetos de incentivo a cultura. Estadual - MA - DOE - 25 jul 2016
Portaria AGED Nº 593 DE 20/07/2016 Define as exigências sanitárias para o controle do trânsito intraestadual de aves nativas, por meio de cadastramento no Programa Estadual de Sanidade Avícola (PESA) - AGED/MA, bem como a inserção no Sistema de Integração Agropecuária - SIAPEC para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA e e-GTA e suas exigências zoosanitárias,. Estadual - MA - DOE - 25 jul 2016
Portaria AGED Nº 595 DE 20/07/2016 Institui o Programa Estadual de Sanidade Suídea (PESS). Estadual - MA - DOE - 25 jul 2016

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