Legislação

Decreto Nº 800 DE 26/07/2016 Introduz as Alterações 3.715 e 3.716 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2016
Lei Nº 16971 DE 26/07/2016 Institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2016
Instrução Normativa GAB-CRE Nº 21 DE 20/07/2016 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 009, de 10 de dezembro de 2007, que regulamentou a formalização e instituiu o modelo do Termo de Acordo previsto no § 1º do artigo 1º do Decreto nº 13.066, de 10 de agosto de 2007. Estadual - RO - DOE - 27 jul 2016
Ato GAB-CRE Nº 81 DE 21/07/2016 Dispõe sobre o cancelamento dos Regimes Especial previsto da IN - 007/2007. Estadual - RO - DOE - 27 jul 2016
Ato GAB-CRE Nº 82 DE 21/07/2016 Dispõe sobre o cancelamento de regime especial estabelecido na IN - 009/2007. Estadual - RO - DOE - 27 jul 2016
Ato GAB-CRE Nº 83 DE 21/07/2016 Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial previsto no Dec. nº 13.041/2007. Estadual - RO - DOE - 27 jul 2016
Portaria PR Nº 2 DE 27/07/2016 Dispõe sobre a alteração do horário de atendimento ao público na Procuradoria Regional de Santos - PR-2 Estadual - SP - DOE - 28 jul 2016
Instrução Normativa SEF Nº 39 DE 28/07/2016 Dispõe sobre a regularização de débito do ICMS que especifica. Estadual - AL - DOE - 29 jul 2016
Instrução Normativa SEF Nº 40 DE 28/07/2016 Dispõe sobre a isenção do ICMS prevista no item 96 da Parte II do Anexo I do Regulamento do ICMS, relativamente ao ano de 2016. Estadual - AL - DOE - 29 jul 2016
Lei Nº 10419 DE 28/07/2016 Altera a Lei nº 9.520, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2016

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