Legislação

Decreto Nº 643 DE 28/07/2016 Dispõe sobre a utilização das áreas interna e externa da Arena Multiuso Governador José Fragelli - Arena Pantanal. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2016
Instrução Normativa SEFA Nº 9 DE 28/07/2016 Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, englobando todas as saídas realizadas em cada período de apuração, destinadas ao mesmo contribuinte, acobertadas por Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65. Estadual - PA - DOE - 29 jul 2016
Portaria SEFA Nº 1168 DE 28/07/2016 Altera a tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH. Estadual - PA - DOE - 29 jul 2016
Portaria SAF Nº 2088 DE 25/07/2016 Rep. - Altera a Portaria SAF nº 705/2010, que dispõe sobre a comprovação, a que se refere o Convênio ICMS nº 106/2010, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados "BIG MAC" efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - RJ - DOE - 29 jul 2016
Portaria SAF Nº 2100 DE 28/07/2016 Altera a Tabela constante do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 29 jul 2016
Decreto Nº 5474 DE 28/07/2016 Altera o § 3º do art. 5º do Decreto 5.306, de 11 de setembro de 2015, que fixa valores, prazos e procedimentos relativos à operacionalização de recursos pelo Banco do Empreendedor. Estadual - TO - DOE - 28 jul 2016
Decreto Nº 644 DE 28/07/2016 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2016
Portaria SEFAZ Nº 670 DE 25/07/2016 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.172/2001 e o Aditivo nº 004/2005 da empresa PINDOBA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. Estadual - TO - DOE - 28 jul 2016
Portaria SEFAZ Nº 671 DE 25/07/2016 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS por antecipação das empresas que recebem mercadorias de empresas beneficiadas com os incentivos da Lei 1.385/2003. Estadual - TO - DOE - 28 jul 2016
Portaria SEFAZ Nº 672 DE 26/07/2016 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.217/2002 da empresa EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A. Estadual - TO - DOE - 28 jul 2016

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