Legislação

Portaria SEFAZ Nº 673 DE 26/07/2016 Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.636/2014 da empresa VISUAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. Estadual - TO - DOE - 28 jul 2016
Portaria SEFAZ Nº 674 DE 26/07/2016 Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.557/2013 da empresa VISUAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. Estadual - TO - DOE - 28 jul 2016
Portaria CAT Nº 85 DE 29/07/2016 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. (Redação da ementa dada pela Portaria CAT Nº 75 DE 19/12/2019, efeitos a partir de 01/01/2020). Estadual - SP - DOE - 30 jul 2016
Portaria CAT Nº 84 DE 29/07/2016 Altera a Portaria CAT-61/2010, de 1 de junho de 2010, que disciplina a emissão e a escrituração de documentos fiscais por ocasião da prática de operações relativas à circulação de energia elétrica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jul 2016
Portaria CAT Nº 83 DE 29/07/2016 Altera a Portaria CAT-97/2009, de 27.05.2009, que disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre. Estadual - SP - DOE - 30 jul 2016
Lei Nº 3153 DE 29/07/2016 Obriga os fornecedores de bens e serviços, que atuam no Estado, a fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores. Estadual - AC - DOE - 1 ago 2016
Instrução Normativa SEF Nº 42 DE 29/07/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 28, de 27 de maio de 2016, que dispõe sobre o prazo para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS/IPVA, para extinção de créditos tributários do IPVA com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos da Lei nº 7.765, de 30 de dezembro de 2015. Estadual - AL - DOE - 1 ago 2016
Instrução Normativa SEF Nº 44 DE 29/07/2016 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - "Premiação do Dia dos Pais". Estadual - AL - DOE - 1 ago 2016
Lei Nº 16086 DE 27/07/2016 Altera dispositivo da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Ciculação de Mercadorias e sobre Prestaçõesde Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - CE - DOE - 29 jul 2016
Portaria SEFAZ Nº 141 DE 28/07/2016 Altera itens do Anexo da Portaria nº 103/2015-SEFAZ, de 19.05.2015, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jul 2016

Legislações