Legislação

Portaria SEFAZ Nº 143 DE 28/07/2016 Altera itens do Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 114/2016, de 09.06.2016 (DOE 14.06.2016), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jul 2016
Decreto Nº 47024 DE 29/07/2016 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 30 jul 2016
Decreto Nº 36831 DE 29/07/2016 Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Estadual - PB - DOE - 30 jul 2016
Resolução ARPB Nº 6 DE 28/07/2016 Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 jul 2016
Portaria SAF Nº 2088 DE 25/07/2016 Ret. - Altera a Portaria SAF nº 705/2010, que dispõe sobre a comprovação, a que se refere o Convênio ICMS nº 106/2010, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados "BIG MAC" efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - RJ - DOE - 1 ago 2016
Portaria SUAR Nº 10 DE 14/07/2016 Rep. - INFORMA OS VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2014, 2015 E 2016, RELATIVAMENTE ÀS MARCAS E AOS MODELOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES QUE ESPECIFICA. Estadual - RJ - DOE - 1 ago 2016
Instrução Normativa RE Nº 39 DE 27/07/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 ago 2016
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/07/2016 Calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de agosto de 2016. Estadual - RR - DOE - 27 jul 2016
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/07/2016 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 27 jul 2016
Ato DIAT Nº 16 DE 28/07/2016 Altera o Ato DIAT nº 005, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 1 ago 2016

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