Legislação

Resolução ASPE Nº 3 DE 26/07/2016 Dispõe sobre a homologação do novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A., em sua área de concessão. Estadual - ES - DOE - 1 ago 2016
Portaria SEDES Nº 92- R DE 29/07/2016 Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 1 ago 2016
Portaria SEDES Nº 93- R DE 29/07/2016 Inscreve empresa no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 1 ago 2016
Portaria SEDES Nº 94- R DE 29/07/2016 Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 1 ago 2016
Portaria SEDES Nº 95- R DE 29/07/2016 Inscreve empresa no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 1 ago 2016
Portaria SEDES Nº 96- R DE 29/07/2016 Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 1 ago 2016
Portaria SF Nº 140 DE 29/07/2016 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros. Estadual - PE - DOE - 30 jul 2016
Portaria SF Nº 141 DE 29/07/2016 Dispõe sobre parada obrigatória no Posto Fiscal do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - Suape de veículos que transportem gases de qualquer natureza; e Combinações de Transporte de Veículos - CTV (cegonheiros). Estadual - PE - DOE - 30 jul 2016
Decreto Nº 43315 DE 22/07/2016 Rep. - Introduz modificações no Decreto nº 29.482, de 28 de julho de 2006, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos. Estadual - PE - DOE - 30 jul 2016
Decreto Nº 43341 DE 29/07/2016 Introduz alterações nos Decretos nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, bem como na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a álcool etílico anidro combustível - AEAC. Estadual - PE - DOE - 30 jul 2016

Legislações