Legislação

Lei Nº 22258 DE 27/07/2016 Proíbe o porte de arma branca no Estado e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 28 jul 2016
Portaria SF Nº 139 DE 27/07/2016 Dispõe sobre obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS, relativamente à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e à instituição do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc. Estadual - PE - DOE - 28 jul 2016
Portaria ST Nº 1184 DE 27/07/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas Operações Interestaduais com Café Cru, no período de 01 a 07 de agosto de 2016. Estadual - RJ - DOE - 28 jul 2016
Portaria DETRO/PRES Nº 1267 DE 27/07/2016 Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos ou apreendidos pelo DETRO/RJ, conforme disposto no Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro. Estadual - RJ - DOE - 28 jul 2016
Resolução CEE Nº 456 DE 01/06/2016 Rep. - Fixa normas para a Educação Especial e para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) dos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), altas habilidades/super dotação, no âmbito do sistema de ensino do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 27 jul 2016
Lei Nº 3149 DE 27/07/2016 Revoga dispositivos da Lei nº 3.087, de 23 de dezembro de 2015, que "Institui o Programa Habitacional do Servidor Público do Estado do Acre - PHSPAC". Estadual - AC - DOE - 28 jul 2016
Resolução JUCEC Nº 1 DE 30/06/2016 Fixa os Emolumentos para Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais. Estadual - CE - DOE - 27 jul 2016
Ato Normativo UNATRI Nº 9 DE 22/07/2016 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 22 jul 2016
Decreto Nº 798 DE 26/07/2016 Introduz as Alterações 3.702 a 3.704 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2016
Decreto Nº 799 DE 26/07/2016 Introduz as Alterações 3.717 e 3.718 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2016

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