Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 17/05/2016 Relaciona as partes e peças de máquinas ou equipamentos do setor de energia elétrica sobre as quais se aplica a não incidência do ICMS de que trata o art. 4º, XI, do Regulamento do ICMS. Estadual - AM - DOE - 17 mai 2016
Portaria SEMA Nº 365 DE 11/05/2016 Altera o artigo 12, da Portaria nº 601, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre o prazo de validade do Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais - CC-SEMA. Estadual - MT - DOE - 17 mai 2016
Decreto Nº 14471 DE 12/05/2016 Rep. - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o acesso à informação estabelecido na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei Estadual nº 4.416, de 16 de outubro de 2013. Estadual - MS - DOE - 18 mai 2016
Decreto Nº 1541 DE 16/05/2016 Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 18 mai 2016
Lei Nº 7275 DE 17/05/2016 Torna obrigatório a presença de desfibrilador nos locais que menciona, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2016
Lei Nº 14870 DE 16/05/2016 Altera a Lei nº 7.877, de 28 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o transporte de cargas perigosas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 18 mai 2016
Resolução CONSEMA Nº 314 DE 16/05/2016 Define outras atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental em que permitidas a intervenção ou supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente. Estadual - RS - DOE - 18 mai 2016
Resolução CONSEMA Nº 315 DE 16/05/2016 Estabelece critérios para o licenciamento da atividade de produção de carvão vegetal em fornos e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 18 mai 2016
Lei Nº 3072 DE 13/01/2016 Rep. Institui o Programa de Cidadania Fiscal - "TO LEGAL", e adota outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 3342 DE 28/12/2017). Estadual - TO - DOE - 17 mai 2016
Lei Nº 3098 DE 12/05/2016 Institui o Prêmio Tocantins de Redução do Consumo de Recursos Hídricos para incentivar e fomentar a economia dos recursos hídricos no Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 17 mai 2016

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