Lei Nº 3106 DE 17/05/2016

Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 17 mai 2016

Portaria SUPREC Nº 79 DE 17/05/2016

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido sobre estoque para revenda, existente em 31 de março de 2016, das mercadorias Leite Condensado e Creme de Leite, sem o pagamento do ICMS antecipado, e fixa o prazo de vigência da Tabela 3.0 - MATERIAIS ELÉTRICOS, do Anexo V-A, do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Estadual - PI - DOE - 17 mai 2016

Decreto Nº 36992 DE 17/12/2015

Estabelece a nova tabela de preços cobrados pelos serviços solicitados ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - BRASÍLIA AMBIENTAL e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 18 dez 2015

Decreto Nº 4735 DE 17/05/2016

Dispõe sobre os procedimentos para licitação e acompanhamento dos contratos de serviços continuados que podem ser contratados de terceiros pelo Poder Executivo Estadual.

Estadual - AC - DOE - 18 mai 2016

Lei Nº 19302 DE 13/05/2016

Altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que trata de matéria tributária.

Estadual - GO - DOE - 18 mai 2016

Regime Especial SRE Nº 72 DE 29/09/2014

Estadual - AL - DOE - 30 set 2014

Lei Nº 7877 DE 28/12/1983

Dispõe sobre o controle ambiental e transporte de cargas perigosas no Estado do Rio Grande do Sul. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 16044 DE 24/11/2023).

Estadual - RS - DOE - 28 dez 1983

Súmula TIT Nº 1 DE 24/03/2006

ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AOS MESES DE JANEIRO E DE FEVEREIRO DE 1989

Estadual - SP - DOE - 5 jul 2003

Súmula TIT Nº 2 DE 24/06/2003

LEGALIDADE DA UTILIZAÇÃO DA UFESP COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Estadual - SP - DOE - 5 jul 2003

Súmula TIT Nº 3 DE 24/06/2003

CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALDOS CREDORES E DE CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS DO ICMS.

Estadual - SP - DOE - 5 jul 2003