Legislação

Comunicado DEAT Nº 51 DE 18/05/2016 Concede anuência de Regime Especial concedido pela Secretaria de Estado de Fazenda do RJ, que versa sobre procedimentos nas remessas de chassis de caminhão e ônibus diretamente ao estabelecimento encarroçador e deste aos compradores. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2016
Comunicado DEAT Nº 73 DE 18/05/2016 Concede Regime Especial relativo à autorização para o recolhimento do imposto previsto no art. 426-A do RICMS/SP. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2016
Comunicado DEAT Nº 74 DE 18/05/2016 Cassa o Regime Especial relacionado com a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Estadual - SP - DOE - 18 mai 2016
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 18/05/2016 Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Offício" do imposto. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2016
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 18/05/2016 Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Offício" do imposto. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2016
Comunicado DRT-10 SEM NÚMERO DE 18/05/2016 Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Offício" do imposto. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2016
Comunicado DRT-10 SEM NÚMERO DE 18/05/2016 Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Offício" do imposto. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2016
Resolução FAPEAL Nº 151 DE 13/05/2016 Regulamenta o depósito e a cessão de uso para posterior transferência de domínio por meio de doação de bens a Instituições de Pesquisa, Empresas ou Entidades Públicas e Privadas participantes de Programas apoiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL. Estadual - AL - DOE - 18 mai 2016
Regime Especial SRE Nº 33 DE 17/05/2016 ICMS: Alteração do Regime Especial SRE nº 072, publicado no DOE em 29.09.2014. Inclusão de nova filial da requerente como beneficiária dos efeitos outorgados por este retrocitado regime. Atendimento aos requisitos previstos pela Instrução Normativa nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 18 mai 2016
Regime Especial SRE Nº 34 DE 17/05/2016 ICMS. IMPORTAÇÃO. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 18 mai 2016

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