Legislação

Portaria GSER Nº 82 DE 12/05/2016 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 18 mai 2016
Lei Nº 18776 DE 09/05/2016 Altera a Lei nº 15.608, de 16 de agosto de 2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 16 mai 2016
Lei Nº 18782 DE 17/05/2016 Dispõe sobre a formatação de preços ao consumidor de combustíveis no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 18 mai 2016
Edital de Intimação DAS Nº 19 DE 18/05/2016 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 18 mai 2016
Edital de Bloqueio DAS Nº 19 DE 18/05/2016 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 18 mai 2016
Lei Nº 15809 DE 17/05/2016 Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. Estadual - PE - DOE - 18 mai 2016
Edital DPC Nº 77 DE 17/05/2016 Dispõe sobre o descredenciamento de contribuintes. Estadual - PE - DOE - 18 mai 2016
Lei Nº 7273 DE 17/05/2016 Altera a Lei nº 6.974, de 25 de março de 2015, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2016
Decreto Nº 26082 DE 17/05/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para conceder isenção do ICMS nas saídas de querosene de aviação (QAV) com fins de abastecimento de aeronaves destinadas a voo de fretamento doméstico de passageiros, contratado por empresas com atividade de operadora de turismo ou agência de viagens. Estadual - RN - DOE - 18 mai 2016
Decreto Nº 26083 DE 17/05/2016 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 18 mai 2016

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