Legislação

Portaria SES/RS Nº 194 DE 13/05/2016 Aprova a regulamentação dos Cursos de Capacitação em Boas Práticas de Fabricação de Alimentos para as Indústrias de Erva-Mate e derivados. Estadual - RS - DOE - 17 mai 2016
Decreto Nº 53029 DE 16/05/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 mai 2016
Decreto Nº 53030 DE 16/05/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 mai 2016
Portaria GIEF Nº 28 DE 11/05/2016 Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, pessoa física. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2016
Portaria GIEF Nº 29 DE 11/05/2016 Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, pessoa jurídica. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2016
Portaria GIEF Nº 30 DE 11/05/2016 Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, pessoa jurídica de outra unidade da federação. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2016
Decreto Nº 8646 DE 13/05/2016 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2016
Portaria GSF Nº 110 DE 06/04/2016 Rep. - Dispõe sobre a alteração na sistemática de concessão de regime especial aos contribuintes que utilizam marketing direto para comercialização dos seus produtos. Estadual - PI - DOE - 16 mai 2016
Instrução Normativa GAB-CRE Nº 12 DE 25/04/2016 Revoga a Instrução Normativa nº 011/2016/GAB/CRE. Estadual - RO - DOE - 12 mai 2016
Instrução Normativa GAB-CRE Nº 13 DE 25/04/2016 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, de 4 de junho de 2012, que institui o "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia". Estadual - RO - DOE - 12 mai 2016

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