Legislação

Decreto Nº 46998 DE 16/05/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 17 mai 2016
Decreto Nº 46999 DE 16/05/2016 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 17 mai 2016
Portaria DERAL Nº 19 DE 13/05/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 09 a 13 de maio de 2016. Estadual - PR - DOE - 17 mai 2016
Portaria AGED Nº 295 DE 09/05/2016 Dispõe sobre estratégia de ação para campanha de vacinação contra a febre aftosa no âmbito do Estado de Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 13 mai 2016
Portaria GABIN Nº 162 DE 09/05/2016 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nas condições que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 mai 2016
Instrução Normativa SEFAZ/PNL Nº 2 DE 10/05/2016 Disciplina as regras relativas à conversão de créditos recebidos no âmbito do Programa Nota Legal, em carga de bônus para o uso de telefones celulares, regulamentado pelo Decreto nº 30.989, de 31 de julho de 2015, na forma que indica. Estadual - MA - DOE - 13 mai 2016
Decreto Nº 14471 DE 12/05/2016 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o acesso à informação estabelecido na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei Estadual nº 4.416, de 16 de outubro de 2013. Estadual - MS - DOE - 17 mai 2016
Instrução Normativa SEFA Nº 6 DE 16/05/2016 Altera a Instrução Normativa nº 19, de 3 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos para a realização dos sorteios do programa Nota Fiscal Cidadã. Estadual - PA - DOE - 17 mai 2016
Resolução de Diretoria ARPB Nº 4 DE 05/05/2016 Aprova o percentual de redução do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 mai 2016
Portaria SEF Nº 84 DE 16/05/2016 Altera a Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005. Estadual - DF - DOE - 17 mai 2016

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