Legislação

Portaria RE Nº 37 DE 18/05/2016 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 19 mai 2016
Ato DIAT Nº 10 DE 16/05/2016 Dispõe sobre os prazos para instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis - MVC. Estadual - SC - DOE - 19 mai 2016
Decreto Nº 3968- R DE 06/05/2016 Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 mai 2016
Decreto Nº 701- S DE 18/05/2016 Ponto Facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual no dia 23 de maio de 2016. Estadual - ES - DOE - 19 mai 2016
Portaria GABIN Nº 168 DE 12/05/2016 Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 mai 2016
Instrução Normativa SEMAS Nº 2 DE 18/05/2016 Estabelece os procedimentos e critérios para adequação ambiental dos imóveis, cujo desmatamento tenha ocorrido após 22 de julho de 2008, nos termos da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 19 mai 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 09/05/2016 Estabelece procedimentos para operacionalização do benefício fiscal previsto no Decreto nº 0799, de 11 de março de 2016, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 13 mai 2016
Ato Declaratório SEFAZ Nº 16 DE 04/05/2016 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 032/2015-SEFAZ, publicado no DOE nº 6028, de 27.08.2015, que aprova Regime Especial para procedimentos nas saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, promovida por FIAGRIL LTDA. - FILIAL 37. Estadual - AP - DOE - 13 mai 2016
Portaria GABIN Nº 170 DE 12/05/2016 Dispõe sobre a mudança da situação da empresa inativa, no Cadastro de ICMS, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 17 mai 2016
Resolução Administrativa GABIN Nº 11 DE 12/05/2016 Acrescenta dispositivo no Regulamento do ICMS dispondo sobre a utilização da média ponderada dos preços a consumidor final usualmente praticados no mercado varejista como base de cálculo do ICMS Substituição Tributária, nos termos que especifica. Estadual - MA - DOE - 17 mai 2016

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