Legislação

Resolução SES Nº 5289 DE 17/05/2016 Estabelece regras para a operacionalização da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde da Criança com suspeita e confirmação de Microcefalia no Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria Interministerial nº 405, de 15 de março de 2016. Estadual - MG - DOE - 19 mai 2016
Decreto Nº 4122 DE 18/05/2016 Dispõe sobre o parcelamento de imposto declarado em GIA-ST. Estadual - PR - DOE - 19 mai 2016
Portaria SEAPI Nº 118 DE 13/05/2016 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 12ª Feira Nacional de Agronegócios do Sul - FENASUL e 39ª EXPOLEITE, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Estadual - RS - DOE - 19 mai 2016
Comunicado DRT-11 SEM NÚMERO DE 19/05/2016 Dispõe sobre regime especial de recolhimentos "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 19 mai 2016
Comunicado DRT-11 SEM NÚMERO DE 18/05/2016 Rep. - Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "ex officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 19 mai 2016
Regime Especial SRE Nº 35 DE 18/05/2016 ICMS. 9. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Leinº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 19 mai 2016
Regime Especial SRE Nº 36 DE 18/05/2016 Distribuição. ICMS. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte distribuidor, conforme Decreto nº 38.631, de 22.11.2000, com supedâneo no art. 51, § 1º, Lei 5.900, de 27.12.1996; Art. 84, Lei 6.771, de 16.11.2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 19 mai 2016
Decreto Nº 4739 DE 18/05/2016 Incorpora à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS nº 133, de 5 de dezembro de 2008, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Estadual - AC - DOE - 19 mai 2016
Decreto Nº 37350 DE 18/05/2016 Aprova o projeto urbanístico de alteração dos Módulos 11, 12 e 13 da Quadra 906 do Setor de Grandes Áreas Sul - SGAS, Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. Estadual - DF - DOE - 19 mai 2016
Portaria ZPE Nº 2 DE 12/05/2016 Dispõe sobre a autorização para instalação e funcionamento de empresa na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, do Estado do Piaui. Estadual - PI - DOE - 18 mai 2016

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