Legislação

Portaria DETRAN Nº 387 DE 17/03/2016 Aprova o Regulamento do credenciamento de empresas para realização de vistorias automotivas com registro óptico da numeração do chassi, do motor e da placa de identificação na parte traseira do veículo, doravante denominada Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), bem como a vistoria técnica, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia. Estadual - BA - DOE - 18 mar 2016
Decreto Nº 8630 DE 18/04/2016 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 20 abr 2016
Instrução Normativa SRE Nº 53 DE 15/04/2016 Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 20 abr 2016
Portaria AGEPAN Nº 130 DE 18/04/2016 Institui os procedimentos para emissão de Licenças para Fretamento sob qualquer modalidade, no âmbito do transporte rodoviário de passageiros em Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 20 abr 2016
Portaria ST Nº 1159 DE 19/04/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de abril de 2016. Estadual - RJ - DOE - 20 abr 2016
Portaria RE Nº 23 DE 19/04/2016 Homologa o resultado das entidades sociais na Etapa 45 do Programa Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 20 abr 2016
Decreto Nº 1326 DE 13/04/2016 Altera o Anexo I, do Decreto n° 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente à substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 13 abr 2016
Resolução Plenária JUCEAL Nº 13 DE 20/04/2016 Determina providências acerca dos balanços patrimoniais de exercícios encerrados. Estadual - AL - DOE - 22 abr 2016
Portaria SEFAZ Nº 61 DE 12/04/2016 Rep. - Altera os Anexos I, II, III e IV da Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 abr 2016
Portaria SEF Nº 63 DE 19/04/2016 Altera a Portaria nº 126, de 24 de agosto de 2012, que dispõe sobre concessão de regime especial nas operações e prestações que envolvam jornais e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 abr 2016

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