Legislação

Portaria SEF Nº 63 DE 19/04/2016 Altera a Portaria nº 126, de 24 de agosto de 2012, que dispõe sobre concessão de regime especial nas operações e prestações que envolvam jornais e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 abr 2016
Portaria GABIN Nº 132 DE 13/04/2016 Cancelar as multas e Notificações de lançamentos por omissão na entrega de arquivo da Declaração de Informações Econômico - Fiscais - DIEF e Escrituração Fiscal Digital - EFD, nas condições que especifica. Estadual - MA - DOE - 20 abr 2016
Lei Nº 10438 DE 20/04/2016 Altera a Lei nº 10.305, de 4 de setembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 20 abr 2016
Portaria SUTRI Nº 549 DE 20/04/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 482, de 31 de julho de 2015, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 21 abr 2016
Decreto Nº 42934 DE 20/04/2016 Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do ICMS na aquisição de veículo destinado a integrar o ativo fixo. Estadual - PE - DOE - 21 abr 2016
Decreto Nº 42935 DE 20/04/2016 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de milho em grão, para utilização no processo industrial. Estadual - PE - DOE - 21 abr 2016
Deliberação AGENERSA Nº 2857 DE 31/03/2016 Concessionária CEG - atualização de tarifa de GLP, com vigência a contar de 01.03.2016. Estadual - RJ - DOE - 22 abr 2016
Deliberação AGENERSA Nº 2858 DE 31/03/2016 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifa de GLP, com vigência a contar de 01.03.2016. Estadual - RJ - DOE - 22 abr 2016
Deliberação AGENERSA Nº 2859 DE 31/03/2016 Concessionária CEG - atualização de tarifa de GLP, com vigência a contar de 01.03.2016. Estadual - RJ - DOE - 22 abr 2016
Deliberação AGENERSA Nº 2860 DE 31/03/2016 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifa de GLP, com vigência a contar de 01.03.2016. Estadual - RJ - DOE - 22 abr 2016

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