Legislação

Resolução SEMADE Nº 30 DE 30/03/2016 Prorroga prazo estipulado na RESOLUÇÃO SEMADE Nº 25, de 13 de janeiro de 2016 de valas de drenagem em áreas agrícolas atingidas por altos índices pluviométricos que possam colocar em risco os plantios agrícolas e silviculturais. Estadual - MS - DOE - 4 abr 2016
Portaria SUTRI Nº 542 DE 01/04/2016 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 2 abr 2016
Comunicado SAIF Nº 10 DE 01/04/2016 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997. Estadual - MG - DOE - 4 abr 2016
Comunicado SAIF Nº 12 DE 02/04/2016 Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março/2016, exigível a partir de abril de 2016, é de 1,162079. Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01.04.2016. Estadual - MG - DOE - 2 abr 2016
Decreto Nº 45618 DE 01/04/2016 Fixa o valor da tarifa social temporária do serviço público de transporte metroviário. Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2016
Resolução SEFAZ Nº 993 DE 31/03/2016 Incorpora à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o convênio ICMS 85/2011, que autoriza os estados que especifica a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura. Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2016
Decreto Nº 25945 DE 30/03/2016 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre Autorização para Impressão de Documentos Fiscais para emissão de Notas Fiscais modelos 1 ou 1-A e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 2 abr 2016
Portaria IPERGS Nº 35 DE 31/03/2016 Disciplina a implantação da cobrança dialisadores de uso único utilizadas em procedimentos hemodialíticos de paciente com sorologia positiva para hepatite B, hepatite C (tratados ou não) e HIV. Estadual - RS - DOE - 4 abr 2016
Portaria FEPAM Nº 25 DE 30/03/2016 Dispõe sobre a criação e definição das poligonais abrangidas pelas áreas de atividades de extração mineral nos processos de licenciamento ambiental, no âmbito do Rio Grande do Sul, bem como dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 4 abr 2016
Portaria FEPAM Nº 30 DE 31/03/2016 Regulamente o artigo 5º da Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 85, de 26 de novembro de 2008. Estadual - RS - DOE - 4 abr 2016

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