Legislação

Decreto Nº 14435 DE 28/03/2016 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.303, de 5 de novembro de 2015, que define, para efeitos tributários, relativamente ao ICMS, os cosméticos considerados supérfluos. Estadual - MS - DOE - 29 mar 2016
Portaria SAT Nº 2506 DE 28/03/2016 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 29 mar 2016
Lei Nº 15754 DE 28/03/2016 Dispõe sobre a forma de exibição dos preços dos combustíveis pelos postos revendedores do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 16100 DE 05/07/2017). Estadual - PE - DOE - 29 mar 2016
Portaria ST Nº 1153 DE 28/03/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de março a 03 de abril de 2016. Estadual - RJ - DOE - 29 mar 2016
Portaria SEMA Nº 44 DE 28/03/2016 Dispõe sobre a validade até 31.12.2016 da certidão de registro do exercício de 2015, para a comercialização dos produtos florestais dos silvicultores, para produtores de carvão vegetal de até 200 m3 e consumidores de lenha de até 200 m3 por ano. Estadual - RS - DOE - 29 mar 2016
Resolução ARESC Nº 56 DE 28/03/2016 Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Papanduva em 2016. Estadual - SC - DOE - 28 mar 2016
Portaria SEFAZ Nº 182 DE 23/03/2016 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 344, de 28 de dezembro de 2015, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 29 mar 2016
Portaria IBAMETRO Nº 27 DE 28/03/2016 Determina que os proprietários de taxímetros do Município de Feira de Santana deverão comparecer as oficinas autorizadas para realizarem a mudança de tarifa de taxímetro. Estadual - BA - DOE - 29 mar 2016
Decreto Nº 14434 DE 28/03/2016 Acrescenta o art. 1º-A ao Decreto nº 14.365, de 28 de dezembro de 2015, que institui o Anexo XXIV - Dos Procedimentos a Serem Observados nas Operações e Prestações Interestaduais que Destinem Bens e Serviços a Consumidor, Final Localizado neste Estado, Não Contribuinte do ICMS, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 29 mar 2016
Portaria SEFAZ Nº 249 DE 21/03/2016 Dispõe sobre a alteração de circunscrição do Distrito de Luzimangues, pertencente ao município de Porto Nacional. Estadual - TO - DOE - 28 mar 2016

Legislações