Comunicado SAIF Nº 10 DE 01/04/2016


 Publicado no DOE - MG em 4 abr 2016


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.


Gestor de Documentos Fiscais

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 01 de abril de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA - CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL 2O16

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2011 Jan 12% 54,322008 2014 Jan 12% 26,290513
Fev 12% 53,322008 Fev 12% 25,500367
Mar 12% 52,322008 Mar 12% 24,734410
Abr 12% 51,322008 Abr 12% 23,911742
Maio 12% 50,322008 Maio 12% 23,045869
Jun 12% 49,322008 Jun 12% 22,221397
Jul 12% 48,322008 Jul 12% 21,272670
Ago 12% 47,247945 Ago 12% 20,406688
Set 12% 46,247945 Set 12% 19,499396
Out 12% 45,247945 Out 12% 18,548864
Nov 12% 44,247945 Nov 12% 17,706371
Dez 12% 43,247945 Dez 12% 16,745076
2012 Jan 12% 42,356929 2015 Jan 12% 15,810001
Fev 12% 41,608156 Fev 12% 14,987590
Mar 12% 40,787017 Mar 12% 13,947623
Abr 12% 40,075141 Abr 12% 12,995831
Maio 12% 39,330417 Maio 12% 12,010509
Jun 12% 38,688914 Jun 12% 10,943833
Jul 12% 38,008949 Jul 12% 9,765635
Ago 12% 37,317138 Ago 12% 8,656670
Set 12% 36,778143 Set 12% 7,547705
Out 12% 36,166804 Out 12% 6,438740
Nov 12% 35,617958 Nov 12% 5,382860
Dez 12% 35,067806 Dez 12% 4,220781
2013 Jan 12% 34,466366 2016 Jan 12% 3,164901
Fev 12% 33,973616 Fev (*) 2,162079
Mar 12% 33,424212 Mar (*) 1,000000
Abr 12% 32,810566 Abr (*)
Maio 12% 32,212030 Maio
Jun 12% 31,606757 Jun
Jul 12% 30,882665 Jul
Ago 12% 30,172350 Ago
Set 12% 29,459321 Set
Out 12% 28,648811 Out
Nov 12% 27,929603 Nov
Dez 12% 27,139857 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00