Legislação

Lei Nº 10382 DE 17/03/2016 Dispõe sobre regras para os estabelecimentos comerciais de venda direta ao consumidor e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 mar 2016
Portaria IPEM/MG Nº 12 DE 14/03/2016 Fixa o cronograma de execução da verificação metrológica dos instrumentos "taxímetros", instalados em veículo táxi, em determinados municípios. Estadual - MG - DOE - 18 mar 2016
Lei Nº 10640 DE 17/03/2016 Dispõe sobre a política estadual para incentivo à profissão de cuidador de idoso e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 mar 2016
Lei Nº 10644 DE 17/03/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios dotados de elevadores manterem cadeira de rodas e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 mar 2016
Lei Nº 10645 DE 17/03/2016 Determina a proibição de exibição, divulgação e apresentação em qualquer material publicitário, que contenha apelo para o consumo exagerado de bebidas alcoólicas e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 mar 2016
Lei Nº 10646 DE 17/03/2016 Institui o Selo Empresa Sustentável no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 mar 2016
Portaria GSF Nº 96 DE 15/03/2016 Altera a Portaria GSF nº 72, de 15 de fevereiro de 2016, que "prorroga o prazo para entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST, referente ao período de janeiro de 2016". Estadual - PI - DOE - 15 mar 2016
Portaria GSF Nº 97 DE 15/03/2016 Altera a Portaria GSF nº 78, de 19 de fevereiro de 2016, que "dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA". Estadual - PI - DOE - 15 mar 2016
Decreto Nº 45601 DE 17/03/2016 Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais no dia 24 de março de 2016, quinta-feira, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2016
Portaria SAF Nº 2004 DE 17/03/2016 Autoriza o contribuinte a usufruir do regime tributário especial instituído pela Lei nº 5592/2010. Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2016

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