Legislação

Lei Nº 15730 DE 17/03/2016 Dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei sobre a matéria. Estadual - PE - DOE - 18 mar 2016
Portaria SF Nº 68 DE 16/03/2016 Dispõe sobre a antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação. Estadual - PE - DOE - 18 mar 2016
Decreto Nº 25925 DE 17/03/2016 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 18 mar 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 83 DE 16/03/2016 Dispõe sobre o prazo para o credenciamento de um Centro de Remoção, Depósito e Guarda de Veículos - CRD nos municípiode de Cachoeira do Sul, Júlio de Castilhos, São José do Norte e Tapes. Estadual - RS - DOE - 18 mar 2016
Resolução SEAPI Nº 187 DE 09/03/2016 Dispensa exclusivamente para fins de financiamento e licenciamento ambiental a necessidade de outorga do direito de uso de água para a safra 2016-2017, desde que cadastrados no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT. Estadual - RS - DOE - 18 mar 2016
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 14 DE 17/03/2016 Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Calcário Dolomítico e Calcítico Ano de 2016. Estadual - SC - DOE - 17 mar 2016
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 15 DE 16/03/2016 Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Sementes de Milho Ano De 2016. Estadual - SC - DOE - 17 mar 2016
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 16 DE 17/03/2016 Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Forrageiras ano de 2016. Estadual - SC - DOE - 17 mar 2016
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 17 DE 17/03/2016 Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Kit Apicultura e Subvenção projeto Abelhas Rainhas. Estadual - SC - DOE - 17 mar 2016
Portaria SEFAZ Nº 180 DE 15/03/2016 Altera o art. 5º da Portaria nº 310, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2016 e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 18 mar 2016

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