Legislação

Portaria SAF Nº 2005 DE 17/03/2016 Autoriza o contribuinte a usufruir do regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2016
Portaria SAF Nº 2006 DE 17/03/2016 Regime tributário especial instituído pelo Decreto n º 44.629/2014. Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2016
Portaria SAF Nº 2007 DE 17/03/2016 Altera a Portaria SAF nº 1980/2016, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 6953/2015. Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2016
Portaria SAF Nº 2008 DE 17/03/2016 Regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.331/2012. Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2016
Extrato do Comunicado SAT/DARC/GEARC SEM NÚMERO DE 18/03/2016 Dispõe sobre a arrecadação geral dos tributos estaduais - ICMS, IPVA, ITD e Taxas - por Município, no período de Fevereiro/2016. Estadual - BA - DOE - 18 mar 2016
Portaria GABIN Nº 92 DE 16/03/2016 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para a entrega de arquivo da Declaração de Informações Econômico - Fiscais - DIEF, nas condições que especifica. Estadual - MA - DOE - 16 mar 2016
Portaria DETRAN-MS Nº 18"N" DE 19/10/2011 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para destinação dos veículos e materiais inservíveis sem identificação ou sem possibilidade de regularização junto ao DETRAN/MS e não mais procurados nos pátios do órgão. Estadual - MS - DOE - 19 out 2011
Orientação Tributária. SUTRI/DOLT Nº 3 DE 10/03/2016 Adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República. Estadual - MG - DOE - 10 mar 2016
Portaria GSER Nº 44 DE 17/03/2016 Dispõe sobre alteração de dispositivos da Portaria GSER nº 259 de 2014. Estadual - PB - DOE - 18 mar 2016
Portaria DETRAN-MS Nº 23"N" DE 27/12/2011 Altera disposições contidas na Portaria “N” Nº 18, de 19 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial no 8.055, de 21 de outubro de 2011. Estadual - MS - DOE - 27 dez 2011

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