Decreto nº 583 de 12/07/1995

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária do Acre, os Convênios nºs 34 a 64/95 e Ajuste SINIEF nº 4/95.

Estadual - AC - DOE - 12 jul 1995

Decreto nº 400 de 09/05/1995

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária do Acre, os Convênios nºs 01 a 033/95, Ajuste SINIEF nºs 01 a 03/95.

Estadual - AC - DOE - 9 mai 1995

Decreto nº 292 de 05/04/1995

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária do Acre, os Convênios nºs 90 a 129/94, Ajuste SINIEF nºs 03/94 e Protocolo nº 18/94.

Estadual - AC - DOE - 5 abr 1995

Portaria SEFAZ nº 366 de 13/11/1995

Estadual - AC - DOE - 13 nov 1995

Lei Complementar Nº 53 DE 29/10/1996

Altera a Legislação Tributária Estadual e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 29 out 1996

Lei Complementar nº 49 de 26/06/1996

Altera a redação dos arts. 46 e 47 da Lei Complementar nº 22, de 31 de maio de 1989 e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 26 jun 1996

Lei nº 1.215 de 28/11/1996

Dispõe sobre incentivos fiscais para as áreas de livre comércio de Brasiléia, estendido para Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul.

Estadual - AC - DOE - 26 dez 1996

Lei nº 1.197 de 02/07/1996

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 32, da Lei Complementar n. 22, de 31 de maio de 1989 e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 3 jul 1996

Lei nº 1.185 de 26/06/1996

Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 845, de 12 de dezembro de 1985.

Estadual - AC - DOE - 27 jun 1996

Decreto nº 928 de 09/12/1996

Regulamenta procedimentos fiscais aplicáveis as áreas de livre Comércio dos Municípios de Brasiléia estendida para Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 9 dez 1996