Portaria SARE nº 29 de 24/04/2002

Altera o § 1.º do artigo 1.º da Portaria SARE n.º 027/99.

Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2002

Instrução Normativa SF nº 2 de 25/04/2002

Altera a Instrução Normativa SF nº 1/2001, que estabelece procedimentos relativos à inscrição no cadastro de contribuintes do Estado de Alagoas.

Estadual - AL - DOE - 26 abr 2002

Decreto nº 4.248 de 26/04/2002

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 abr 2002

Solução de Consulta Nº 3 DE 19/04/2002

Estadual - DF - DOE - 26 abr 2002

Resolução SEF nº 6.431 de 24/04/2002

Estabelece normas para reexame do tratamento tributário especial mencionado no Decreto n.º 31.239/2002.

Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2002

Ato Normativo DATRI nº 10 de 25/04/2002

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 008/02, de 18 de abril de 2002.

Estadual - PI - DOE - 25 abr 2002

Lei Nº 7736 DE 25/04/2002

Institui o Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão STPA/MA e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 25 abr 2002

Resolução Conjunta SF/SC Nº 1 DE 23/04/2002

Dispõe sobre o reconhecimento da isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à promoção da cultura, nos termos do artigo 6º do Decreto 46.655/02, que aprova o Regulamento do ITCMD

Estadual - SP - DOE - 25 abr 2002

Decreto nº 22.903 de 24/04/2002

Prorroga o prazo para utilização da Nota Fiscal modelo 3-A em substituição à Nota Fiscal de Serviço de Comunicação.

Estadual - DF - DOE - 25 abr 2002

Lei nº 7.148 de 24/04/2002

Inclui a alínea "h" no Inciso II do Art. 20 da Lei nº 7.000, de 27/12/2001 (reduz de 17% para 12% a alíquota de ICMS para veículos automotores).

Estadual - ES - DOE - 25 abr 2002