Decreto nº 20.698 de 23/05/2002

Dá nova redação ao § 5º do art. 3º, ao art. 19 e aos Anexos II e III do Decreto n.º 18.187, de 12 de julho de 1999, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que especifica.

Estadual - SE - DOE - 29 mai 2002

Portaria CAT nº 44 de 28/05/2002

Altera dispositivos da Portaria CAT-39, de 25-5-00, que dispõe sobre procedimentos relativos a cancelamento ou suspensão de inscrição estadual, ocorrências com livros e documentos fiscais, exercício de atividade em instalação provisória, e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 29 mai 2002

Portaria CAT nº 43 de 28/05/2002

Altera dispositivo da Portaria CAT-56, de 21-8-1996, que disciplina o reconhecimento das imunidades, a concessão de isenções e a dispensa de pagamento relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 29 mai 2002

Decreto nº 9.964 de 29/05/2002

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e estabelece outras providências.

Estadual - RO - DOE - 29 mai 2002

Decreto Nº 9963 DE 29/05/2002

Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Estadual - RO - DOE - 29 mai 2002

Decreto nº 24.343 de 27/05/2002

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado ao tratamento da AIDS.

Estadual - PE - DOE - 28 mai 2002

Decreto nº 16.077 de 27/05/2002

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 28 mai 2002

Resolução SERC nº 1.585 de 24/05/2002

Dispõe sobre prazo de recolhimento do ICMS devido nas operações internas realizadas por distribuidora de gás natural localizada neste Estado.

Estadual - MS - DOE - 28 mai 2002

Portaria SRE nº 3.488 de 27/05/2002

Estadual - MG - DOE - 28 mai 2002

Lei nº 1.329 de 27/05/2002

Altera a Lei 1.184, de 26 de outubro de 2000, que concede benefícios fiscais aos complexos agroindustriais que especifica.

Estadual - TO - DOE - 28 mai 2002